Política de Privacidade – bet146 e a Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis, o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a bet146, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em bet146.cam.

A bet146 opera com licença internacional e mantém sua sede operacional fora do Brasil. Não obstante, em razão de oferecer serviços a titulares de dados localizados no Brasil e de coletar dados de residentes brasileiros, submete-se integralmente às disposições da LGPD, conforme previsto no artigo 3.º da referida lei.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de privacidade pelo endereço de e-mail disponibilizado na plataforma (consulte a seção Contato e DPO abaixo).

2 Dados Pessoais que Coletamos

A bet146 coleta dados pessoais de diferentes naturezas, conforme descrito a seguir. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (frente e verso), número do passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — nunca armazenamos o número completo do cartão em texto claro), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando exigido, selfie com documento para confirmação biométrica.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, tempo de uso, frequência de depósitos e saques;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela, identificador de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, cliques, rolagem, duração das sessões, origem do tráfego (UTM), cookies de sessão e cookies analíticos (ver Seção 7);
• Dados de geolocalização: país e cidade inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC/PLD homologados;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PPE) e sancionadas, de fontes regulatórias;
• Informações de autoexclusão provenientes de registros nacionais ou programas de exclusão de jogadores, quando acessíveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A bet146 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/PLD): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela regulação aplicável;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados, detecção de manipulação de jogos e proteção da integridade das apostas;
• Melhoria dos serviços e personalização: análise de dados agregados de uso para aprimorar a experiência, recomendar conteúdos relevantes e otimizar a interface da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de normas do setor de jogos e apostas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte proativo ao usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet146 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no momento do cadastro (processamento de apostas, pagamentos, saques);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações de KYC, PLD/CFT, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco — sempre ponderados com os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, ativação de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento pelo Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): análise de risco financeiro para processamento de transações de alto valor.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A bet146 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao mínimo necessário:

5.1 Parceiros operacionais (processadores de dados)

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e plataformas Pix — compartilhamento restrito aos dados necessários para processar a transação;
• Provedores de KYC/PLD: empresas de verificação de identidade e triagem de listas regulatórias, com contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem apenas identificadores anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados pessoais identificáveis;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sujeitos a cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A bet146 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais quando:

• Exigido por ordem judicial, mandado ou decisão de autoridade competente;
• Necessário para cumprir obrigações legais de PLD/CFT;
• Necessário para proteção de direitos, propriedade ou segurança da bet146, de seus usuários ou do público em geral.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações da bet146, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo países onde se localizam nossos servidores e parceiros operacionais.

Toda transferência internacional de dados é realizada com observância dos requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Garantias de que o destinatário adota medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados, por meio do canal de contato indicado na Seção 13.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet146 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, apoiar ações de marketing digital.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição) para fins de melhoria contínua. Utilizamos soluções com anonimização de IP;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (tema da interface, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento, para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A bet146 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais identificáveis;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso aos sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias, firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados com retenção controlada e procedimentos testados de recuperação de desastres.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a bet146 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto pela LGPD (em regra, até 72 horas após a ciência do incidente), conforme os artigos 48 e 49 da Lei 13.709/2018.

9 Retenção e Descarte de Dados

A bet146 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD e normativas do setor financeiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de apostas: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria interna e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são descartados de forma segura (exclusão irreversível de registros digitais) ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação a um titular específico.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal aplicável (geralmente até 15 dias corridos). Em situações complexas, esse prazo poderá ser estendido, com informação ao Usuário. A bet146 pode solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisições que envolvam dados sensíveis.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet146 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet146 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a bet146 identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou a plataforma ou forneceu dados pessoais devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte para providenciar o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A bet146 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou no ordenamento jurídico aplicável. Todas as versões anteriores são arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a bet146 notificará os usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão desta Política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet146 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou entrar em contato com o DPO, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma, em português
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte ao cliente, disponíveis 24h

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Casos que demandem análise mais aprofundada poderão ter o prazo estendido, com comunicação ao solicitante.